Colégio Estadual Mandinho Almeida
 
 
quinta-feira, 21/10/10 13:50:17 atualizada em:quinta-feira, 21/10/10 13:50:17

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Conceição do Almeida
2007- 2011

 

AÇÃO GESTORA


Gestão democrática e as instâncias colegiadas

 

 

O PLANO DE AÇÃO de Gestão está embasado nos princípios e fins e da organização da Educação Nacional - Lei de Diretrizes e Base nº 9394/96, traduzidos a partir da Constituição Federal de 1988 que menciona:

Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Art. 12º. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Art. 13º. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional


VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Diante da legislação a gestão do CEMA busca formas e meios de fazer cumprir estes princípios, entendendo que uma gestão democrática é a expressão mais eficaz por se constituir de um colegiado escolar para todas as demandas educacionais. O processo de gestão colegiada tem se constituído em um caminho possível na construção de uma escola democrática. A ação colegiada apresenta duas dimensões, ou seja, a dimensão pedagógica e a dimensão política.


Na dimensão pedagógica, a administração colegiada reside na possibilidade da efetivação da função essencial da escola pública, entendida como um fenômeno educativo, na medida em que se firma como exercício participativo do processo decisório escolar, efetivando uma prática de democratização institucional.


O colegiado escolar se constitui em um processo contínuo de reflexão e discussão dos problemas/desafios da escola, na efetivação de estratégias viáveis à concretização dos objetivos da comunidade escolar passando um efeito natural pedagógico sobre cada um dos parceiros da comunidade escolar.


Como prática democrática de decisões, deve ser capaz de garantir a participação de todos os membros de comunidade escolar, um projeto solidário possibilitando a todos a co-responsabilidade do projeto pedagógico da escola e da sociedade. Assim, essa prática produz resultados imediatos e concretos, pois que a comunidade escolar vivencia situações de cidadania próprias da dinâmica social e do seu papel do cidadão.


Na dimensão política da administração colegiada se insere no contexto de uma concepção democrática de administração. Tem como pressuposto fundamental a estratégia para a promoção de uma forma qualitativa de decisões na escola e na sociedade, a partir de uma participação co-responsável. Pela participação coletiva, efetiva-se a socialização das decisões e a divisão de responsabilidades. Neste ponto a participação constitui-se em eemento básico de integração social democrática. Neste tipo de gestão a preocupação está na instituição de uma forma de organizar a escola para a superação dos conflitos através da síntese superadora resultante das convergências e sintonias dos diversos e diferentes grupos que integram esta instituição educacional, através da participação coletiva.

 
 

Para ter o seu projeto pedagógico publicado nesta seção e poder compartilhar sua experiência com outros educadores brasileiros.

CEMA 3º Lugar no prêmio nacional de referência em gestão escolar 2009

 

 

 

  CEMA 2010 - Núcleo de Tecnologia - Diretor: Marilson Carvalho Santos