CESC

Colégio Estadual Sérgio Carneiro.

Rua:Dr.Ulisses Caldas Pinto.Nº41/43.

Conceição do Almeida-Bahia.

Tel.(75) 3629 - 2051.

     HOME         Colégio Estadual Sérgio Carneiro

    Data da ultima atualização: 03 de September de 2009 17:13:17

 

REGIMENTO ESCOLAR

CAPÍTULO V

DA MATRICULA

 

Art. 74 – O procedimento da matrícula da Rede Estadual de Ensino será anualmente estabelecido por portaria do Secretário de Educação.

 

Art. 75 – Os alunos aprovados, pertencentes a esta Unidade Escolar, terão sua matrícula automática, desde que confirmem, nos prazos afixados pela portaria da SEC, sua continuidade na escola.

 

Art. 76 – A matrícula será requerida pelo aluno, ou responsável legal, desde quando menor de idade, nos prazos fixados pelo calendário estabelecidos por portaria da SEC.

 

Art.77 – Considerar-se-á legalmente matriculado o aluno que tiver requerido sua matrícula, preenchido os requisitos legais e obtido o competente deferimento da Direção desta U.E.E. com os conseqüentes assentamentos nos instrumentos de registros próprios.

 

Art.78 – São requisitos legais para matrícula de alunos novos e transferidos:

 

I - fotocópia da certidão de nascimento e/ ou carteira de identidade;

II - 03 (três) retratos 3x4;

III -  histórico escolar em original.

 

Art. 79 – Considerar-se-á desistente para efeito de definição de vagas e de matricula de demanda nova, aqueles alunos que não comparecerem nos prazos prefixados.

 

Art. 80 – Para efeito de matricula, esta U.E.E. deverá apresentar aos órgãos próprios da Secretaria de Educação a estrutura de matrícula compatível com sua capacidade, visando à adoção de medidas que assegurem a oferta obrigatória do Ensino Fundamental na forma da legislação em vigor.

 

Art. 81 – Terão prioridade na matricula alunos a partir da faixa etária de 11 a 17 anos, independente da correlação idade/série.

 

§ 1º - Os alunos de 5ª à 8ª série com idade superior a 14 anos e até 16 anos, deverão ser matriculados em cursos regulares.

 

§ 2º - No caso de servidores públicos civis ou militares transferidos e seus dependentes, o atendimento será na época da referida transferência, independente de vagas, respeitando os limites das faixas etárias.

 

Art. 82 – Computada a matrícula dos alunos integrantes da Rede Estadual de Educação, esta Unidade Escolar encaminhará aos órgãos próprios do Poder Público Estadual o quadro de vagas dos remanescentes.

 

Leia mas sobre Regimento Interno

 

 

Projeto Político

Pedagógico


 

 

(C) Copyright 2009  CESC - Colégio Estadual Sérgio Carneiro